Pontos-chave:
Uma quase-máquina é um componente funcional (por exemplo, um sistema de acionamento ou um módulo de robô) que só começa a desempenhar a sua função depois de ser integrado num sistema completo.
- Uma máquina incompleta, nos termos da 2006/42/CE, é uma “quase-máquina”, mas não pode, por si só, executar uma tarefa específica.
- Destina-se a ser incorporada noutra máquina ou integrada num sistema maior sujeito a avaliação da conformidade
- Não possui marcação CE, porque não cumpre todos os requisitos aplicáveis a um produto autónomo
- Deve ser fornecida com a documentação técnica, a declaração de incorporação e as informações necessárias para uma integração segura
- A avaliação inclui, entre outros, a análise de risco, a conceção segundo os princípios de segurança, a documentação e os ensaios de verificação
Antes de ser colocado no mercado da UE, qualquer equipamento tem de cumprir requisitos específicos. Uma máquina incompleta, embora esteja preparada para integração, exige uma avaliação própria para poder funcionar como parte de um sistema maior. Que passos deve então dar antes de a integrar na sua linha de produção?
Uma máquina incompleta, ainda que esteja funcionalmente preparada para operar, não pode ser tratada como um produto final. De acordo com a diretiva relativa às máquinas e com o regulamento relativo às máquinas 2023/1230/UE, requer integração num sistema maior, que está ele próprio sujeito a avaliação da conformidade. A ausência de marcação CE decorre do facto de não cumprir todos os requisitos aplicáveis a um produto autónomo, mas sim os de um componente de sistema.
Definição e fundamentos
De acordo com a Diretiva Máquinas 2006/42/CE, uma máquina incompleta é um conjunto que é quase uma máquina, mas que não pode, por si só, desempenhar uma função específica. Um subconjunto deste tipo, como um sistema de acionamento, destina-se a ser incorporado num sistema maior ou ligado a outra máquina, de modo a criar um conjunto completo capaz de funcionar.
Na prática, isto significa que a máquina incompleta é um elemento plenamente funcional, mas que não opera de forma autónoma. Só depois de integrada com outros componentes, por exemplo no âmbito de uma linha de produção, pode executar as suas tarefas. Um exemplo pode ser um módulo de robô industrial que, por si só, não funciona, mas que, depois de integrado no sistema, se torna um elemento importante do processo produtivo.
Requisitos aplicáveis às máquinas incompletas nos termos da diretiva 2006/42/CE
A diretiva 2006/42/CE define de forma clara os requisitos aplicáveis às máquinas incompletas. Cada máquina incompleta deve ser fornecida com a respetiva documentação técnica e com uma declaração de incorporação, que confirmam que se destina a ser incorporada noutra máquina e que não pode funcionar de forma autónoma. Ao contrário das máquinas completas, não está sujeita à marcação CE. No entanto, tem de cumprir todos os requisitos essenciais de segurança aplicáveis às máquinas nas quais será incorporada.
O fabricante de uma máquina incompleta tem a obrigação de fornecer todas as informações necessárias para permitir ao utilizador incorporar corretamente e em segurança a máquina incompleta num sistema completo. Isto inclui instruções de montagem e de utilização, bem como análises de risco relacionadas com a utilização da máquina incompleta.
Aplicação das máquinas incompletas na indústria
As máquinas incompletas têm uma ampla aplicação em vários setores industriais, sobretudo onde existe a necessidade de criar sistemas complexos a partir de múltiplos componentes. Os exemplos incluem linhas de produção, sistemas de transporte interno, sistemas de montagem automatizados e automação industrial.
Por exemplo, na indústria automóvel, uma máquina incompleta pode ser um módulo de montagem que faz parte de uma linha de produção de automóveis. Já na indústria alimentar, pode tratar-se de um sistema de transporte interno que transporta matérias-primas para diferentes estações de processamento. A integração deste tipo de máquinas permite uma gestão flexível e eficiente dos processos produtivos, incluindo em setores como a indústria de bens de grande consumo (FMCG) e a indústria farmacêutica.
| Tipo de máquina incompleta | Descrição | Exemplos de aplicação |
|---|---|---|
| Módulo de robô industrial | Conjunto mecânico e eletrónico que, por si só, não consegue executar tarefas, mas que, após integração com outro sistema, passa a ser um elemento funcional da linha de produção. | Linha de montagem na indústria automóvel, automação da produção na indústria eletrónica. |
| Sistema de acionamento | Motor (de combustão ou elétrico) fornecido como elemento pronto para ser incorporado numa máquina de maiores dimensões. | Máquinas agrícolas, equipamentos industriais, veículos especializados. |
| Sistema de transporte interno | Transportadores e sistemas de movimentação que não podem funcionar de forma autónoma e fazem parte de um sistema logístico mais amplo. | Indústria alimentar, armazéns, centros de distribuição. |
| Módulos de alimentação e controlo | Unidades de alimentação ou de controlo que necessitam de integração com outros componentes para poderem funcionar. | Linhas de produção, sistemas de automação. |
| Manipuladores e garras | Dispositivos destinados à manipulação de objetos, que funcionam apenas em conjunto com um sistema de controlo e acionamento. | Robótica industrial, sistemas automatizados de armazenagem. |
| Subconjuntos de máquinas CNC | Componentes como fusos e mesas rotativas, que têm de ser integrados em todo o sistema CNC. | Máquinas-ferramenta, fresadoras e tornos na indústria metalomecânica e da madeira. |
| Sistemas de proteção e segurança | Barreiras óticas e scanners de segurança que têm de ser instalados no contexto da máquina completa ou da linha de produção. | Automação industrial, células robotizadas, linhas de produção. |
Avaliação da conformidade de máquinas incompletas
A avaliação da conformidade de máquinas incompletas é um processo que assegura que a máquina cumpre todos os requisitos de segurança e saúde definidos na Diretiva 2006/42/CE. Este processo inclui a análise de risco, a conceção de acordo com os princípios de segurança, a preparação da documentação técnica e a realização de ensaios de verificação. Na prática, relaciona-se com a avaliação da conformidade e marcação CE de máquinas do sistema final em que a máquina será integrada.
A análise de risco identifica os perigos potenciais associados à utilização da máquina incompleta e define as medidas preventivas para minimizar esses riscos. A documentação técnica deve ser rigorosa e abranger todos os aspetos da conceção e do funcionamento da máquina, bem como os resultados das análises de risco realizadas.
Documentação técnica para máquinas incompletas
A documentação técnica é um elemento indispensável no processo de avaliação da conformidade de máquinas incompletas. Deve conter informações detalhadas sobre a conceção, a construção e o funcionamento da máquina. A documentação técnica inclui desenhos técnicos, esquemas elétricos, descrições funcionais e os resultados das análises de risco. Em projetos mais complexos, esta preparação costuma envolver um gabinete de projeto responsável pela coerência técnica da solução.
A declaração de incorporação, que faz parte da documentação, confirma que a máquina incompleta se destina a ser incorporada noutra máquina e não pode funcionar de forma autónoma. Esta documentação deve estar disponível para o utilizador, de modo a permitir a correta integração da máquina num sistema completo.
Objetivo do conceito
Flexibilidade na conceção e construção
A abordagem modular à construção de máquinas permite criar, com flexibilidade, sistemas complexos que podem ser adaptados às necessidades de produção em constante mudança. Isto possibilita a rápida adoção de novas tecnologias e a modificação de soluções existentes sem necessidade de uma reconstrução completa.
Normalização e conformidade com as normas
Cada módulo deve cumprir os requisitos de segurança e estar devidamente documentado. Isso facilita a integração posterior em sistemas de produção de maior dimensão, garantindo segurança e conformidade com os requisitos legais, incluindo a adequação das máquinas aos requisitos mínimos.
Otimização de custos
Os módulos podem ser ampliados por etapas, o que permite um melhor controlo dos custos e o investimento no desenvolvimento do sistema de produção à medida que as necessidades aumentam. Em implementações extensas, esse processo é frequentemente apoiado por uma estrutura sólida de gestão de projetos.
Exemplos de máquinas incompletas e o seu papel na produção
As máquinas incompletas, muitas vezes sem sistemas de controlo próprios, são amplamente utilizadas na indústria, constituindo componentes essenciais de sistemas de produção de maior dimensão. Eis alguns exemplos:
- Robôs industriais – por si só, não executam operações até serem integrados com as ferramentas adequadas, como garras ou soldadores, bem como com o sistema de controlo.
- Sistemas de acionamento – utilizados em elevadores e sistemas de transporte, que necessitam de integração com outros subconjuntos para poderem funcionar.
- Máquinas de embalagem – se não dispõem de sistema de controlo próprio e têm de ser integradas numa linha de produção para desempenhar as suas funções de embalagem.
- Sistemas de transporte – por exemplo, transportadores de correia, que têm de ser sincronizados com os restantes equipamentos da instalação através de um sistema central de controlo.
- Braços de soldadura – nas fábricas de aço, só funcionam após ligação a unidades de controlo e ao software adequado, que gere o processo de soldadura.
- Manipuladores de montagem – utilizados na indústria automóvel, têm de ser integrados com o sistema de controlo da linha de produção para executar operações de montagem de precisão.
- Máquinas doseadoras – na indústria química ou alimentar, só após integração com o restante sistema conseguem dosear os ingredientes com precisão.
- AGV (veículos guiados automaticamente) – por si só, não são autónomos; exigem integração com um sistema central de gestão da logística de armazém.
- Sistemas de refrigeração – frequentemente utilizados na indústria alimentar, têm de ser integrados num sistema mais amplo de controlo do ambiente de produção.
- Prensas mecânicas – requerem integração com sistemas de segurança e de controlo para cumprir os requisitos operacionais e de segurança na linha de produção.
As máquinas incompletas permitem uma abordagem modular à construção de linhas de produção, o que proporciona flexibilidade, otimização de custos e adaptação às necessidades de produção em constante mudança. Só depois da sua integração num sistema completo é que o conjunto cumpre os requisitos legais e pode funcionar de acordo com a finalidade prevista. Antes da colocação em serviço, é também recomendável verificar a segurança de máquinas e linhas de produção.
Quando é que uma máquina é considerada incompleta?
Uma máquina é considerada incompleta quando não pode desempenhar autonomamente as suas funções e se destina a ser incorporada noutra máquina ou ligada a outra máquina. É importante que esta máquina disponha da documentação técnica adequada e da declaração de incorporação, que confirme a sua finalidade.
Critérios básicos de avaliação de máquinas incompletas
Os critérios básicos de avaliação de máquinas incompletas incluem a análise de riscos, a avaliação da conformidade com os requisitos de segurança e a preparação da documentação técnica adequada. Este processo é fundamental para garantir que a máquina cumpre todos os requisitos necessários e pode ser integrada com segurança noutro sistema.
Que documentos são exigidos para máquinas incompletas?
Os documentos exigidos para máquinas incompletas incluem a documentação técnica, a declaração de incorporação e as instruções de montagem e utilização. A documentação técnica deve conter informações detalhadas sobre a conceção, a construção e o funcionamento da máquina, bem como os resultados das análises de riscos.
Diferenças entre uma máquina completa e uma máquina incompleta
As diferenças entre uma máquina completa e uma máquina incompleta dizem respeito sobretudo à sua finalidade e à possibilidade de funcionamento autónomo. A máquina completa está pronta para utilização autónoma, enquanto a segunda tem de ser incorporada noutra máquina ou ligada a outra máquina para poder desempenhar as suas funções.
Processo de avaliação da conformidade de máquinas incompletas
O processo de avaliação da conformidade de máquinas incompletas inclui várias etapas, desde a análise de riscos, passando pela conceção e preparação da documentação técnica, até aos testes finais e à verificação. Cada uma destas etapas é essencial para garantir que a máquina incompleta cumpre todos os requisitos de segurança aplicáveis.
Disposições legais
As disposições legais relativas às máquinas incompletas estão claramente definidas na diretiva 2006/42/CE. Esta diretiva impõe aos fabricantes obrigações no que respeita ao fornecimento da documentação técnica, da declaração de incorporação e à realização da análise de riscos. O cumprimento destas disposições é essencial para garantir a segurança e a conformidade das máquinas incompletas com os requisitos legais.
Responsabilidade legal do fabricante de uma máquina incompleta e do integrador de automação industrial
A responsabilidade legal do fabricante de uma máquina incompleta e do integrador de automação industrial é um aspeto importante relacionado com a colocação em serviço e a exploração de máquinas na indústria.
Fabricante de máquina incompleta: o fabricante tem a obrigação de garantir que o seu produto cumpre todos os requisitos essenciais definidos na Diretiva 2006/42/CE. Deve fornecer documentação técnica completa, incluindo análise de risco, desenhos técnicos, esquemas elétricos e a declaração de incorporação. A declaração de incorporação deve indicar claramente que a máquina incompleta se destina a ser incorporada noutra máquina e não pode funcionar de forma autónoma. O fabricante é igualmente responsável por assegurar que o produto não representa um risco para a saúde e a segurança quando é utilizado conforme previsto e incorporado numa máquina completa.
Integrador de automação industrial: o integrador de automação industrial assume a responsabilidade pelo produto final. O integrador deve realizar uma avaliação completa da conformidade com a diretiva máquinas e com as demais disposições aplicáveis. Trata-se de um processo que inclui a avaliação de riscos, a verificação da segurança e a garantia de que todos os componentes do sistema estão integrados de forma segura e eficaz. Dependendo da complexidade do projeto, esse trabalho pode também exigir outsourcing de engenheiros para reforçar a equipa técnica.
O integrador deve também assegurar a avaliação da conformidade e a marcação CE das máquinas de todo o sistema integrado, bem como elaborar a declaração CE de conformidade, confirmando que o sistema completo cumpre todos os requisitos da Diretiva 2006/42/CE. A responsabilidade do integrador inclui ainda o fornecimento de documentação técnica completa, com informações sobre todos os componentes do sistema, a sua integração e os procedimentos de segurança.
Na prática, isto significa que, embora o fabricante da máquina incompleta seja responsável por fornecer um componente seguro e conforme, é o integrador que responde pela montagem correta e pelo funcionamento de todo o sistema. Isto abrange tanto os aspetos técnicos como os jurídicos relacionados com a segurança e a conformidade regulamentar. Em caso de quaisquer problemas de segurança ou de conformidade, a responsabilidade pode ser partilhada entre o fabricante e o integrador, consoante a natureza e a causa do problema.
Notas
Diretiva Máquinas 2006/42/CE no site oficial da UE. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PL/TXT/?uri=celex%3A32006L0042
O que é uma máquina quase completa?
De acordo com a Diretiva Máquinas 2006/42/CE, trata-se de um conjunto que é quase uma máquina, mas que não consegue, por si só, executar uma tarefa específica. Destina-se a ser incorporado num sistema maior ou ligado a outra máquina.
Não é considerada um produto final, porque não cumpre todos os requisitos aplicáveis a uma máquina autónoma. A avaliação da conformidade diz respeito ao sistema completo no qual será integrada.
Deve ser fornecida com a documentação técnica e a declaração de incorporação. O fabricante fornece igualmente as informações necessárias para uma integração correta e segura, incluindo instruções e análises de risco.
Trata-se, entre outros, de um módulo de robô industrial, de um sistema de acionamento ou de um sistema de transporte interno, que não funcionam de forma autónoma. Só cumprem a sua função quando integrados numa linha de produção ou noutro sistema completo.
Inclui a análise de riscos, o projeto em conformidade com os princípios de segurança, a preparação da documentação técnica e os ensaios de verificação. O objetivo é assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e saúde estabelecidos na Diretiva 2006/42/CE.